TERMOS DE USO DO SOFTWARE DENTISTAPRO

‍1. INTRODUÇÃO
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‍Este documento aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa Ricardo Schiavon Gonçalves da Silva LTDA, inscrita no CNPJ/SP sob o nº 40.119.437/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, detentora e desenvolvedora do software odontológico DentistaPRO ("Software DentistaPRO"), acessível pelo site https://www.softwaredentistapro.com.br.

A PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que realizar o cadastro pelo site será denominada USUÁRIO, cujos dados passam a integrar este documento, incluindo o aceite eletrônico de todas as suas cláusulas e das demais políticas disponíveis no site da CONTRATADA.

Ao aceitar eletronicamente este Termo, clicando no botão "Aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, o USUÁRIO concorda integralmente com suas condições e eventuais futuras alterações, além de aceitar as demais disposições das políticas da CONTRATADA.

‍2. DEFINIÇÕES

‍Para melhor compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições:
‍ANUIDADE: Valor anual pago pelo USUÁRIO para utilizar o software por 12 meses.
‍ASSINATURA: Ato de contratação do software mediante pagamento de mensalidade ou anuidade.
‍LOGIN: Nome de usuário utilizado para acessar o software, enviado por e-mail no ato do cadastro.
‍DOMÍNIO: Endereço virtual escolhido pelo USUÁRIO para acessar o software.
‍MENSALIDADE: Valor mensal pago para uso contínuo do software.
‍PLANO: Modalidade de assinatura escolhida pelo USUÁRIO, vinculada ao tipo de pagamento e funcionalidades.
‍SENHA: Código alfanumérico usado para acesso ao software, que deve ser alterado no primeiro acesso.
‍SITE: Portal eletrônico da CONTRATADA onde o USUÁRIO pode acessar informações do plano e realizar alterações.
‍SOFTWARE: Programa acessível via navegador, destinado à gestão de consultórios odontológicos, incluindo prontuário digital, agendamento, financeiro e outros recursos.
‍SUBDOMÍNIO: Endereço virtual personalizado para acesso ao software.

‍3. OBJETO

‍O presente Termo tem como objetivo regular a disponibilização do Software DentistaPRO, desenvolvido para auxiliar cirurgiões-dentistas na gestão de seus consultórios por meio de ferramentas integradas.

A CONTRATADA não interfere nos dados inseridos pelo USUÁRIO, sendo este o único responsável pelas informações cadastradas no software. O USUÁRIO declara estar ciente de que, ao inserir conteúdos médicos e pessoais, assume total responsabilidade sobre essas informações.

O software pode ser acessado de qualquer local e dispositivo, mas a relação entre USUÁRIO e CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira.A CONTRATADA não acessa informações de pacientes sem autorização expressa do USUÁRIO e somente o fará em casos de necessidade de suporte técnico ou manutenção.

‍4. CADASTRO E USO DO SOFTWARE

‍4.1. Para utilizar o software, o USUÁRIO deve realizar um cadastro pelo site e fornecer informações verdadeiras, sob pena de suspensão da conta em caso de irregularidades.
4.2. O software está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo sofrer interrupções para manutenção ou falhas de terceiros.
4.3. Cada USUÁRIO tem um banco de dados individual, não compartilhado com outras contas.
4.4. O acesso ocorre via navegador em ambiente seguro (HTTPS), compatível com computadores, tablets e celulares.
4.5. A CONTRATADA realiza backups diários e semanais para garantir a segurança dos dados, que ficam armazenados por 30 dias após o cancelamento da assinatura.
4.6. O LOGIN e a SENHA são pessoais e intransferíveis. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo mau uso das credenciais pelo USUÁRIO.
4.7. O USUÁRIO deve notificar a CONTRATADA imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

‍5. PAGAMENTO E CANCELAMENTO

‍5.1. O pagamento do software pode ser mensal ou anual, conforme plano contratado.
5.2. O pagamento é realizado de forma antecipada, por boleto bancário ou outro meio disponível.
5.3. Caso o pagamento não seja efetuado até 2 dias após o vencimento, a conta poderá ser suspensa. Após 30 dias de inadimplência, o acesso será bloqueado permanentemente.
5.4. No caso de cancelamento antes da finalização do período contratado, não há reembolso de valores já pagos.
5.5. O USUÁRIO pode modificar seu plano a qualquer momento, mediante solicitação.
5.6. Se a assinatura for cancelada, os dados do USUÁRIO permanecerão disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, a CONTRATADA não garante a recuperação das informações.

‍6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
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‍6.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados, interrupções do serviço ou falhas técnicas decorrentes de terceiros.
6.2. O USUÁRIO é responsável por manter seus equipamentos compatíveis com os requisitos do software.
6.3. A CONTRATADA não interfere nas informações inseridas pelo USUÁRIO e não se responsabiliza pelo uso indevido do software.
6.4. A CONTRATADA pode alterar funcionalidades do software conforme necessário, comunicando o USUÁRIO previamente.

‍7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

‍7.1. O software DentistaPRO, sua marca e seus conteúdos são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. É vedada a reprodução ou modificação sem autorização.

‍8. MODIFICAÇÕES NO TERMO DE USO

‍8.1. A CONTRATADA poderá modificar este Termo a qualquer momento, comunicando os USUÁRIOS sobre as mudanças.
8.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura no prazo de 7 dias. A continuidade do uso do software implicará na aceitação automática das novas condições.

‍9. FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS

‍9.1. O presente Termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Limeira, SP.
9.2. O USUÁRIO declara que leu e concorda integralmente com este Termo e suas condições, aceitando suas cláusulas de forma irretratável e irrevogável.

‍Última atualização: 06/03/2025