Termos de Uso

TERMOS DE USO DO SOFTWARE DENTISTAPRO
Versão: TERMS-2026-11-07
Última atualização: 08/11/2026

1. INTRODUÇÃO

Este documento aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa Ricardo Schiavon Gonçalves da Silva LTDA, inscrita no CNPJ/SP sob o nº 40.119.437/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, detentora e desenvolvedora do software odontológico DentistaPRO ("Software DentistaPRO"), acessível pelo site https://softwaredentistapro.com.br.

A PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que realizar o cadastro pelo site será denominada USUÁRIO, cujos dados passam a integrar este documento, incluindo o aceite eletrônico de todas as suas cláusulas e das demais políticas disponíveis no site da CONTRATADA, entre elas a Política de Privacidade.

Ao aceitar eletronicamente este Termo, marcando a caixa de aceite dos Termos de Uso durante o cadastro, o USUÁRIO concorda integralmente com suas condições e eventuais futuras alterações, além de aceitar as demais disposições das políticas da CONTRATADA.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições:
ANUIDADE: Valor anual cobrado do USUÁRIO, de forma recorrente, para utilizar o software por 12 meses.
ASSINATURA: Contratação do software mediante cobrança recorrente, mensal ou anual, no cartão de crédito cadastrado, iniciada após o período de teste gratuito.
CARÊNCIA: Prazo de 3 (três) dias, contado da primeira falha de cobrança, durante o qual o acesso ao software é mantido.
CENTRAL SANITÁRIA: Módulo individual da plataforma DentistaPRO destinado à gestão sanitária do consultório, contratado separadamente do software completo nas condições da seção 5-A.
LICENÇA DA CENTRAL SANITÁRIA: Direito de uso da CENTRAL SANITÁRIA por 12 (doze) meses, adquirido por pagamento único, sem renovação automática, nas condições da seção 5-A.
LOGIN: Nome de usuário utilizado para acessar o software, enviado por e-mail no ato do cadastro.
DOMÍNIO: Endereço virtual escolhido pelo USUÁRIO para acessar o software.
GARANTIA DE 7 DIAS: Garantia comercial que permite cancelar a contratação inicial da CENTRAL SANITÁRIA com reembolso integral, nas condições do item 5-A.6.
MENSALIDADE: Valor mensal cobrado, de forma recorrente, para uso contínuo do software.
PLANO: Modalidade de assinatura escolhida pelo USUÁRIO, vinculada ao tipo de pagamento e funcionalidades.
PORTAL DA ASSINATURA: Ambiente seguro do Stripe, acessado a partir do software, para atualizar a forma de pagamento, consultar faturas e cancelar a assinatura.
SENHA: Código alfanumérico usado para acesso ao software, que deve ser alterado no primeiro acesso.
SITE: Portal eletrônico da CONTRATADA onde o USUÁRIO pode acessar informações do plano e realizar alterações.
SOFTWARE: Programa acessível via navegador, destinado à gestão de consultórios odontológicos, incluindo prontuário digital, agendamento, financeiro e outros recursos.
STRIPE: Provedor de pagamentos que processa as cobranças recorrentes da assinatura e onde o cartão é informado.
SUBDOMÍNIO: Endereço virtual personalizado para acesso ao software.
TESTE GRATUITO: Período inicial de 7 (sete) dias, sem cobrança, para conhecer o software.

3. OBJETO

O presente Termo tem como objetivo regular a disponibilização do Software DentistaPRO, desenvolvido para auxiliar cirurgiões-dentistas na gestão de seus consultórios por meio de ferramentas integradas.

A CONTRATADA não interfere nos dados inseridos pelo USUÁRIO, sendo este o único responsável pelas informações cadastradas no software. O USUÁRIO declara estar ciente de que, ao inserir conteúdos médicos e pessoais, assume total responsabilidade sobre essas informações.

O software pode ser acessado de qualquer local e dispositivo, mas a relação entre USUÁRIO e CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira. A CONTRATADA não acessa informações de pacientes sem autorização expressa do USUÁRIO e somente o fará em casos de necessidade de suporte técnico ou manutenção.

Este Termo também regula a contratação da CENTRAL SANITÁRIA como módulo individual, nas condições específicas da seção 5-A.

4. CADASTRO E USO DO SOFTWARE

4.1. Para utilizar o software, o USUÁRIO deve realizar um cadastro pelo site e fornecer informações verdadeiras, sob pena de suspensão da conta em caso de irregularidades.
4.2. O software está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo sofrer interrupções para manutenção ou falhas de terceiros.
4.3. Cada USUÁRIO tem um banco de dados individual, não compartilhado com outras contas.
4.4. O acesso ocorre via navegador em ambiente seguro (HTTPS), compatível com computadores, tablets e celulares.
4.5. A CONTRATADA realiza backups diários e semanais para garantir a segurança dos dados, que ficam armazenados por 45 dias após o cancelamento da assinatura.
4.6. O LOGIN e a SENHA são pessoais e intransferíveis. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo mau uso das credenciais pelo USUÁRIO.
4.7. O USUÁRIO deve notificar a CONTRATADA imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

5. PAGAMENTO, TESTE GRATUITO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

5.1. Planos e valores. O software é oferecido nos planos Mensal, R$ 99,00 por mês, e Anual, R$ 990,00 por ano (equivalente a R$ 82,50 por mês), conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO no cadastro.
5.2. Teste gratuito. Ambos os planos incluem 7 (sete) dias de teste gratuito. Para iniciar o teste, o USUÁRIO deve cadastrar um cartão de crédito no ambiente seguro do Stripe, durante o cadastro. Nenhuma cobrança é feita no momento do cadastro nem durante o teste (R$ 0,00).
5.3. Início da cobrança. Se o USUÁRIO não cancelar a assinatura antes do fim do teste gratuito, a cobrança automática do plano contratado (R$ 99,00 no plano mensal ou R$ 990,00 no plano anual) é iniciada no cartão cadastrado.
5.4. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, mensal ou anual, conforme o plano contratado, com cobrança do novo período no cartão cadastrado, até que seja cancelada.
5.5. Pagamento pelo Stripe. As cobranças recorrentes são processadas pelo Stripe. A CONTRATADA não armazena os dados completos do cartão. O cartão pode ser atualizado a qualquer momento pelo PORTAL DA ASSINATURA. As regras de acesso ao software, inclusive a carência e a restrição previstas no item 5.6, são definidas pela CONTRATADA e não pelo Stripe. Outro meio de pagamento só é válido se a CONTRATADA o disponibilizar expressamente ao USUÁRIO.
5.6. Falha no pagamento. Se uma cobrança não for aprovada, a CONTRATADA concede a CARÊNCIA de 3 (três) dias, durante a qual o acesso ao software é mantido. Encerrada a carência sem regularização, o acesso poderá ser restringido. O Stripe continua realizando novas tentativas automáticas de cobrança, conforme suas regras. Esgotadas as tentativas, a assinatura permanece pendente de pagamento, sem ser cancelada automaticamente. Enquanto houver pendência, o USUÁRIO pode atualizar o cartão pelo PORTAL DA ASSINATURA para regularizar a situação, e as cobranças pendentes poderão ser processadas novamente após essa atualização. Confirmado o pagamento, o acesso é restabelecido. Os dados do USUÁRIO permanecem preservados durante toda a restrição.
5.7. Gestão da assinatura. O USUÁRIO pode atualizar o cartão, consultar o histórico de faturas e cancelar a assinatura pelo PORTAL DA ASSINATURA, acessível a partir da área "Assinatura" do software.
5.8. Cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado pelo PORTAL DA ASSINATURA e produz efeitos ao final do período vigente ou do período de teste gratuito, conforme aplicável. Enquanto o período vigente permanecer ativo, o acesso ao software continua disponível, salvo restrição por outro motivo. Após o fim desse período não haverá novas cobranças. Cancelando durante o teste gratuito, nada será cobrado.
5.9. Cancelamento e falha de pagamento são situações diferentes. O cancelamento é uma decisão do USUÁRIO, solicitada por ele, e encerra as renovações. A falha de pagamento é uma cobrança não concluída: gera a carência e, se não regularizada, a restrição de acesso descritas no item 5.6, mas não cancela a assinatura.
5.10. Reembolso. O cancelamento não gera reembolso automático dos valores já pagos referentes ao período em curso, ressalvada a GARANTIA DE 7 DIAS da CENTRAL SANITÁRIA, prevista no item 5-A.6.
5.11. Mudança de plano. Solicitações de mudança de plano poderão ser feitas ao suporte e estarão sujeitas às opções e condições disponíveis no momento da solicitação. A mudança entre os planos mensal e anual não é realizada pelo PORTAL DA ASSINATURA.
5.12. Se a assinatura for cancelada, os dados do USUÁRIO permanecerão disponíveis para exportação por 45 dias. Após esse prazo, a CONTRATADA não garante a recuperação das informações.

5-A. CENTRAL SANITÁRIA (MÓDULO INDIVIDUAL)

5-A.1. Aplicação. Esta seção aplica-se somente a quem contratar a CENTRAL SANITÁRIA como módulo individual e prevalece sobre as demais disposições deste Termo no que for diferente. Os itens 5.1 a 5.9 e 5.11 referem-se ao software completo e à assinatura, e não se aplicam a esta contratação, ressalvado o item 5-A.12. O item 5.10 aplica-se com a ressalva da GARANTIA DE 7 DIAS. As condições comerciais do software completo não são alteradas por esta seção.
5-A.2. O que está incluído. O USUÁRIO utiliza a plataforma DentistaPRO com acesso exclusivo às funcionalidades da CENTRAL SANITÁRIA, ao cadastro de pacientes necessário a ela, à conta e à exportação de dados. A contratação não inclui agenda, financeiro, ficha clínica, planejamento e as demais funcionalidades do software completo.
5-A.3. Natureza do serviço. A CENTRAL SANITÁRIA é uma ferramenta de gestão, destinada à organização e ao registro das rotinas sanitárias do consultório, e não substitui a responsabilidade técnica do dentista. O USUÁRIO continua responsável pelo cumprimento das normas sanitárias aplicáveis e pela veracidade dos registros. A ferramenta não assegura resultado em inspeções ou fiscalizações.
5-A.4. Valor e pagamento único. A CENTRAL SANITÁRIA é contratada como LICENÇA DA CENTRAL SANITÁRIA, de 12 (doze) meses, mediante pagamento único, no valor informado na página de contratação no momento da compra. Na data desta versão, o valor é de R$ 249,00 pela licença de 12 meses. O pagamento é feito conforme a forma escolhida pelo USUÁRIO antes da confirmação: por Pix ou por cartão de crédito à vista, no ambiente seguro do Stripe; ou, quando a opção estiver disponível na página de contratação, por cartão de crédito parcelado em até 12 (doze) vezes, no ambiente seguro da InfinitePay. No cartão parcelado, o número de parcelas, o valor de cada parcela e os encargos do parcelamento são informados pela InfinitePay antes da confirmação e são pagos pelo USUÁRIO; esses encargos são cobrados pela InfinitePay e não são receita da CONTRATADA. Não há teste gratuito, mensalidade nem cobrança automática. O acesso é criado somente depois da confirmação do pagamento pelo processador da forma escolhida (Stripe ou InfinitePay), conferida pela CONTRATADA: um Pix gerado e não pago, ou um link de pagamento não concluído, não libera o acesso e perde a validade no prazo informado na tela de pagamento, sem qualquer cobrança. O USUÁRIO recebe por e-mail o link para definir sua senha. Nenhuma senha é enviada por e-mail.
5-A.5. Vigência e renovação opcional. A licença vale por 12 (doze) meses, contados do dia da confirmação do pagamento, considerado o horário de Brasília, até as 23h59 do mesmo dia do 12º (décimo segundo) mês seguinte. Não há renovação automática. O titular da conta pode renovar a licença por mais 12 (doze) meses, pelo próprio sistema, mediante novo pagamento por Pix ou cartão de crédito à vista ou, quando disponível, por cartão de crédito parcelado pela InfinitePay, nas condições do item 5-A.4, pelo valor vigente na data da renovação, informado antes da confirmação. A forma de pagamento da renovação pode ser diferente da usada na contratação. Se a renovação for paga antes do vencimento, os 12 meses são somados ao vencimento atual; se for paga depois do vencimento, contam do dia da confirmação do novo pagamento. A renovação mantém o mesmo endereço de acesso, os mesmos usuários e os mesmos dados. A CONTRATADA envia avisos de vencimento ao e-mail do cadastro 30 (trinta), 15 (quinze) e 7 (sete) dias antes do fim da licença, a título informativo; a falta de recebimento de um aviso não prorroga a licença. Vencida a licença sem renovação, as funções da CENTRAL SANITÁRIA continuam disponíveis por 7 (sete) dias de carência e, depois disso, são restringidas, preservados os registros e o direito de exportação do item 5-A.8.
5-A.6. Garantia comercial de 7 dias e direito de arrependimento. Na contratação inicial, o USUÁRIO pode solicitar o cancelamento com reembolso integral até o 7º (sétimo) dia seguinte à data do pagamento inicial confirmado, considerado o horário de Brasília. A solicitação deve ser feita pelos canais de suporte da CONTRATADA: WhatsApp ou telefone (19) 4103-4333, ou e-mail contato@softwaredentistapro.com.br. Vale a data em que a solicitação foi recebida. Reembolso integral é a devolução de todo o valor pago pelo USUÁRIO, inclusive os encargos do parcelamento, quando houver. O reembolso é feito pelo mesmo meio do pagamento: no Pix, para a conta de origem; no cartão de crédito à vista, por estorno, com o crédito na fatura conforme os prazos da operadora e do emissor do cartão. No cartão de crédito parcelado pela InfinitePay, a CONTRATADA solicita à InfinitePay o estorno integral do valor pago, incluídos os encargos; o estorno segue os prazos e as regras da InfinitePay, da bandeira e do emissor do cartão, que podem cancelar parcelas ainda não lançadas e creditar na fatura as já lançadas. Se a InfinitePay não restituir diretamente os encargos, no todo ou em parte, a CONTRATADA devolve ao USUÁRIO a diferença entre o valor pago e o valor estornado, por Pix, para conta de titularidade do USUÁRIO por ele indicada, depois da conferência da titularidade e dos valores, em até 7 (sete) dias úteis contados da confirmação do estorno, e envia o comprovante ao e-mail do cadastro. O reembolso é concluído quando a CONTRATADA confirma o estorno junto ao processador do pagamento e, se for o caso, a devolução da diferença. Com o reembolso, a licença é encerrada. A garantia comercial aplica-se à contratação inicial e não às renovações. Independentemente dela, quando a legislação de defesa do consumidor for aplicável, o USUÁRIO pode exercer o direito de arrependimento previsto em lei, nas contratações e nas renovações feitas pela internet, no prazo legal de 7 (sete) dias contados da contratação ou da renovação, com a devolução de todos os valores pagos, inclusive os encargos do parcelamento, pelo procedimento deste item. Na renovação, o arrependimento cancela somente o período renovado, e a licença volta ao vencimento anterior. Nada neste item restringe os direitos legais do consumidor.
5-A.7. Cancelamento depois da garantia. Fora do prazo do item 5-A.6, o USUÁRIO pode deixar de usar a CENTRAL SANITÁRIA a qualquer momento, sem multa; como não há cobrança automática, não existe renovação a cancelar. Não há reembolso proporcional do período da licença já pago, ressalvado o item 5-A.11.
5-A.8. Exportação dos dados depois do encerramento. Encerrada a licença, por vencimento sem renovação (depois da carência) ou por reembolso na GARANTIA DE 7 DIAS, o titular da conta pode exportar seus dados por 45 dias, contados do encerramento. Nesse período o acesso fica restrito à exportação e as funções da CENTRAL SANITÁRIA não são reativadas, salvo renovação. Após esse prazo, a CONTRATADA não garante a recuperação das informações.
5-A.9. Clientes já cadastrados. A contratação automática não está disponível para quem já possui ou já possuiu cadastro no DentistaPRO, inclusive ex-clientes. Nesses casos, o USUÁRIO deve procurar o suporte da CONTRATADA. A renovação de uma licença já existente, pelo titular, não é uma nova contratação.
5-A.10. Clientes migrados. Esta seção não altera os direitos e as condições de clientes migrados do Sistema Inteligente de Gestão Sanitária, que continuam regidos pelas condições de sua contratação anterior.
5-A.11. Direitos legais. As condições de cancelamento e reembolso desta seção respeitam os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive a de defesa do consumidor quando incidir. A garantia comercial do item 5-A.6 soma-se a esses direitos, e nada nesta seção os restringe. Encargos cobrados pelo emissor do cartão ao titular, como o parcelamento da fatura contratado diretamente com o banco, e os encargos do parcelamento pela InfinitePay previstos no item 5-A.4 não são cobrados pela CONTRATADA e seguem as regras de quem os cobra, ressalvada a devolução prevista no item 5-A.6.
5-A.12. Contratações anteriores por assinatura. Quem contratou a CENTRAL SANITÁRIA por assinatura anual antes desta versão continua regido pelas condições daquela contratação (cobrança anual no cartão com renovação automática, cancelamento pelo PORTAL DA ASSINATURA com efeito ao final do período já pago e GARANTIA DE 7 DIAS na contratação inicial), até o encerramento dessa assinatura. Nenhuma assinatura existente é convertida sem a concordância do titular.

6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

6.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados, interrupções do serviço ou falhas técnicas decorrentes de terceiros.
6.2. O USUÁRIO é responsável por manter seus equipamentos compatíveis com os requisitos do software.
6.3. A CONTRATADA não interfere nas informações inseridas pelo USUÁRIO e não se responsabiliza pelo uso indevido do software.
6.4. A CONTRATADA pode alterar funcionalidades do software conforme necessário, comunicando o USUÁRIO previamente.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O software DentistaPRO, sua marca e seus conteúdos são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. É vedada a reprodução ou modificação sem autorização.

8. MODIFICAÇÕES NO TERMO DE USO

8.1. A CONTRATADA poderá modificar este Termo a qualquer momento, comunicando os USUÁRIOS sobre as mudanças.
8.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura no prazo de 7 dias. A continuidade do uso do software implicará na aceitação automática das novas condições.

9. FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O presente Termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Limeira, SP.
9.2. O USUÁRIO declara que leu e concorda integralmente com este Termo e suas condições, aceitando suas cláusulas de forma irretratável e irrevogável.

Versão: TERMS-2026-11-07  ·  Última atualização: 08/11/2026