TERMOS DE USO DO SOFTWARE DENTISTAPRO
Versão: TERMS-2026-09-24
Última atualização: 24/09/2026

1. INTRODUÇÃO

Este documento aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa Ricardo Schiavon Gonçalves da Silva LTDA, inscrita no CNPJ/SP sob o nº 40.119.437/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, detentora e desenvolvedora do software odontológico DentistaPRO ("Software DentistaPRO"), acessível pelo site https://softwaredentistapro.com.br.

A PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que realizar o cadastro pelo site será denominada USUÁRIO, cujos dados passam a integrar este documento, incluindo o aceite eletrônico de todas as suas cláusulas e das demais políticas disponíveis no site da CONTRATADA, entre elas a Política de Privacidade.

Ao aceitar eletronicamente este Termo, marcando a caixa de aceite dos Termos de Uso durante o cadastro, o USUÁRIO concorda integralmente com suas condições e eventuais futuras alterações, além de aceitar as demais disposições das políticas da CONTRATADA.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições:
ANUIDADE: Valor anual cobrado do USUÁRIO, de forma recorrente, para utilizar o software por 12 meses.
ASSINATURA: Contratação do software mediante cobrança recorrente, mensal ou anual, no cartão de crédito cadastrado, iniciada após o período de teste gratuito.
CARÊNCIA: Prazo de 3 (três) dias, contado da primeira falha de cobrança, durante o qual o acesso ao software é mantido.
LOGIN: Nome de usuário utilizado para acessar o software, enviado por e-mail no ato do cadastro.
DOMÍNIO: Endereço virtual escolhido pelo USUÁRIO para acessar o software.
MENSALIDADE: Valor mensal cobrado, de forma recorrente, para uso contínuo do software.
PLANO: Modalidade de assinatura escolhida pelo USUÁRIO, vinculada ao tipo de pagamento e funcionalidades.
PORTAL DA ASSINATURA: Ambiente seguro do Stripe, acessado a partir do software, para atualizar a forma de pagamento, consultar faturas e cancelar a assinatura.
SENHA: Código alfanumérico usado para acesso ao software, que deve ser alterado no primeiro acesso.
SITE: Portal eletrônico da CONTRATADA onde o USUÁRIO pode acessar informações do plano e realizar alterações.
SOFTWARE: Programa acessível via navegador, destinado à gestão de consultórios odontológicos, incluindo prontuário digital, agendamento, financeiro e outros recursos.
STRIPE: Provedor de pagamentos que processa as cobranças recorrentes da assinatura e onde o cartão é informado.
SUBDOMÍNIO: Endereço virtual personalizado para acesso ao software.
TESTE GRATUITO: Período inicial de 7 (sete) dias, sem cobrança, para conhecer o software.

3. OBJETO

O presente Termo tem como objetivo regular a disponibilização do Software DentistaPRO, desenvolvido para auxiliar cirurgiões-dentistas na gestão de seus consultórios por meio de ferramentas integradas.

A CONTRATADA não interfere nos dados inseridos pelo USUÁRIO, sendo este o único responsável pelas informações cadastradas no software. O USUÁRIO declara estar ciente de que, ao inserir conteúdos médicos e pessoais, assume total responsabilidade sobre essas informações.

O software pode ser acessado de qualquer local e dispositivo, mas a relação entre USUÁRIO e CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira. A CONTRATADA não acessa informações de pacientes sem autorização expressa do USUÁRIO e somente o fará em casos de necessidade de suporte técnico ou manutenção.

4. CADASTRO E USO DO SOFTWARE

4.1. Para utilizar o software, o USUÁRIO deve realizar um cadastro pelo site e fornecer informações verdadeiras, sob pena de suspensão da conta em caso de irregularidades.
4.2. O software está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo sofrer interrupções para manutenção ou falhas de terceiros.
4.3. Cada USUÁRIO tem um banco de dados individual, não compartilhado com outras contas.
4.4. O acesso ocorre via navegador em ambiente seguro (HTTPS), compatível com computadores, tablets e celulares.
4.5. A CONTRATADA realiza backups diários e semanais para garantir a segurança dos dados, que ficam armazenados por 45 dias após o cancelamento da assinatura.
4.6. O LOGIN e a SENHA são pessoais e intransferíveis. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo mau uso das credenciais pelo USUÁRIO.
4.7. O USUÁRIO deve notificar a CONTRATADA imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

5. PAGAMENTO, TESTE GRATUITO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

5.1. Planos e valores. O software é oferecido nos planos Mensal, R$ 99,00 por mês, e Anual, R$ 990,00 por ano (equivalente a R$ 82,50 por mês), conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO no cadastro.
5.2. Teste gratuito. Ambos os planos incluem 7 (sete) dias de teste gratuito. Para iniciar o teste, o USUÁRIO deve cadastrar um cartão de crédito no ambiente seguro do Stripe, durante o cadastro. Nenhuma cobrança é feita no momento do cadastro nem durante o teste (R$ 0,00).
5.3. Início da cobrança. Se o USUÁRIO não cancelar a assinatura antes do fim do teste gratuito, a cobrança automática do plano contratado (R$ 99,00 no plano mensal ou R$ 990,00 no plano anual) é iniciada no cartão cadastrado.
5.4. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, mensal ou anual, conforme o plano contratado, com cobrança do novo período no cartão cadastrado, até que seja cancelada.
5.5. Pagamento pelo Stripe. As cobranças recorrentes são processadas pelo Stripe. A CONTRATADA não armazena os dados completos do cartão. O cartão pode ser atualizado a qualquer momento pelo PORTAL DA ASSINATURA. As regras de acesso ao software, inclusive a carência e a restrição previstas no item 5.6, são definidas pela CONTRATADA e não pelo Stripe. Outro meio de pagamento só é válido se a CONTRATADA o disponibilizar expressamente ao USUÁRIO.
5.6. Falha no pagamento. Se uma cobrança não for aprovada, a CONTRATADA concede a CARÊNCIA de 3 (três) dias, durante a qual o acesso ao software é mantido. Encerrada a carência sem regularização, o acesso poderá ser restringido. O Stripe continua realizando novas tentativas automáticas de cobrança, conforme suas regras. Esgotadas as tentativas, a assinatura permanece pendente de pagamento, sem ser cancelada automaticamente. Enquanto houver pendência, o USUÁRIO pode atualizar o cartão pelo PORTAL DA ASSINATURA para regularizar a situação, e as cobranças pendentes poderão ser processadas novamente após essa atualização. Confirmado o pagamento, o acesso é restabelecido. Os dados do USUÁRIO permanecem preservados durante toda a restrição.
5.7. Gestão da assinatura. O USUÁRIO pode atualizar o cartão, consultar o histórico de faturas e cancelar a assinatura pelo PORTAL DA ASSINATURA, acessível a partir da área "Assinatura" do software.
5.8. Cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado pelo PORTAL DA ASSINATURA e produz efeitos ao final do período vigente ou do período de teste gratuito, conforme aplicável. Enquanto o período vigente permanecer ativo, o acesso ao software continua disponível, salvo restrição por outro motivo. Após o fim desse período não haverá novas cobranças. Cancelando durante o teste gratuito, nada será cobrado.
5.9. Cancelamento e falha de pagamento são situações diferentes. O cancelamento é uma decisão do USUÁRIO, solicitada por ele, e encerra as renovações. A falha de pagamento é uma cobrança não concluída: gera a carência e, se não regularizada, a restrição de acesso descritas no item 5.6, mas não cancela a assinatura.
5.10. Reembolso. O cancelamento não gera reembolso automático dos valores já pagos referentes ao período em curso.
5.11. Mudança de plano. Solicitações de mudança de plano poderão ser feitas ao suporte e estarão sujeitas às opções e condições disponíveis no momento da solicitação. A mudança entre os planos mensal e anual não é realizada pelo PORTAL DA ASSINATURA.
5.12. Se a assinatura for cancelada, os dados do USUÁRIO permanecerão disponíveis para exportação por 45 dias. Após esse prazo, a CONTRATADA não garante a recuperação das informações.

6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

6.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados, interrupções do serviço ou falhas técnicas decorrentes de terceiros.
6.2. O USUÁRIO é responsável por manter seus equipamentos compatíveis com os requisitos do software.
6.3. A CONTRATADA não interfere nas informações inseridas pelo USUÁRIO e não se responsabiliza pelo uso indevido do software.
6.4. A CONTRATADA pode alterar funcionalidades do software conforme necessário, comunicando o USUÁRIO previamente.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O software DentistaPRO, sua marca e seus conteúdos são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. É vedada a reprodução ou modificação sem autorização.

8. MODIFICAÇÕES NO TERMO DE USO

8.1. A CONTRATADA poderá modificar este Termo a qualquer momento, comunicando os USUÁRIOS sobre as mudanças.
8.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura no prazo de 7 dias. A continuidade do uso do software implicará na aceitação automática das novas condições.

9. FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O presente Termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Limeira, SP.
9.2. O USUÁRIO declara que leu e concorda integralmente com este Termo e suas condições, aceitando suas cláusulas de forma irretratável e irrevogável.

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